Para cumprir com os requisitos da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico e, em particular, seu artigo 10, disponibiliza-se aos usuários o seguinte aviso legal (doravante, o "Aviso Legal").
O acesso, navegação e utilização do site https://www.nash21.io (doravante, o "Site") implica a aceitação tácita e sem reservas de todas as estipulações do presente Aviso Legal, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. Sua observância e cumprimento serão exigíveis em relação a qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize o Site (doravante, o "Usuário" ou os "Usuários"). Se você não concorda com as condições expostas, não acesse, navegue ou utilize o mesmo.
1. IDENTIFICACIÓN DEL RESPONSABLE
Titular: THE NASH HOUSE, S.L., (en adelante, “NASH21”) Endereço da empresa: Calle Tomás López, 3, 3º B, 28009, Madrid; N.I.F.: B-16989006; Registo Público: Registo Comercial de Madrid, tomo 40.959, fólio 60, secção 8, folha M-726539; E-mail: hola@nash21.io
2. objeto
O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do Site, por meio do qual informamos aos Usuários sobre seus direitos e obrigações em relação aos conteúdos exibidos no mesmo, os logotipos e marcas utilizados, bem como as responsabilidades que podem derivar de seu uso.
O acesso ao Site é gratuito, exceto no que diz respeito ao custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelos Usuários. Sem prejuízo do anterior, a NASH21 reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do Site, bem como o presente Aviso Legal, recomendando-se aos Usuários revisá-lo constantemente. O acesso e/ou utilização do Site após a entrada em vigor de suas modificações ou mudanças implica a aceitação das mesmas.
Nesse sentido, a NASH21 é um protocolo que oferece aos usuários a possibilidade de realizar a tokenização, garantia e comercialização de contratos de aluguel. Sustentado por um fundo de garantia que combina matemática e criptografia, a NASH21 tem como objetivo redefinir o mercado de aluguel a nível mundial, redesenhando os antigos contratos de arrendamento e transformando-os agora em “smarts”.
3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
NASH21 é titular ou, conforme o caso, possui as licenças correspondentes sobre os direitos de propriedade intelectual, industrial, de imagem ou quaisquer outros análogos sobre o Site, bem como de todos os conteúdos oferecidos no mesmo, incluindo, a título enunciativo, mas não limitativo, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, grafismos, designs, interfaces, ou qualquer outra informação ou conteúdo incluído no mesmo.
Os Usuários dispõem apenas de um direito de uso não exclusivo, dentro de um âmbito estritamente pessoal e com a única finalidade de poder navegar pelo Site de acordo com o presente Aviso Legal.
4. regras de utilização do sítio web
Não é permitido e, portanto, as consequências serão de responsabilidade exclusiva dos Usuários, o acesso ou a utilização do Site com fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade econômica. Em particular, e sem limitação à presente lista, é proibido:(I) Usar o Site de qualquer forma que possa provocar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no funcionamento do mesmo ou em dispositivos de terceiros;(II) Usar o Site para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, trojan, worm, código malicioso ou outros programas ou arquivos prejudiciais ou com intenções ilícitas;(III) Usar o Site para transmitir material com fins publicitários ou de promoção, incluindo spam, e-mails em cadeia ou similares, sem a prévia autorização expressa e por escrito da NASH21;(IV) Usar o Site de maneira que constitua uma violação de quaisquer direitos da NASH21 ou de terceiros;(V) Usar o Site para transmitir ou publicar qualquer material de caráter difamatório, ofensivo, racista, vulgar, denegridor, pornográfico, ou de natureza obscena ou ameaçadora ou que possa incomodar, prejudicar ou meramente afetar qualquer pessoa, segundo o critério da NASH21;(VI) Usar o Site para coletar dados pessoais de outros Usuários;(VII) Usar o Site de forma ilegal, contra a boa-fé, a moral e/ou a ordem pública;(VIII) Acessar sem autorização qualquer seção do Site, outros sistemas ou redes conectados ao mesmo, qualquer servidor da NASH21 ou os serviços oferecidos através do Site por meio de hacking ou falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilegítimo ou estabelecido no presente Aviso Legal;(IX) Realizar qualquer ação que provoque uma saturação desproporcional ou desnecessária na infraestrutura do Site ou nos sistemas ou redes utilizados ou pertencentes à NASH21, bem como nos sistemas e redes conectados ao Site.O descumprimento de qualquer uma das obrigações acima pelos Usuários do Site poderá levar à adoção, por parte da NASH21, das medidas oportunas amparadas em direito e no exercício de seus legítimos interesses. Todas as informações que o Usuário fornecer através dos formulários do Site para os fins acima mencionados ou quaisquer outros deverão ser verídicas. Para esses fins, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que comunicar e manterá as informações fornecidas à NASH21 perfeitamente atualizadas de forma que correspondam, em todos os momentos, à situação real do Usuário. Em todo caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas que fizer e pelos prejuízos que causar à NASH21 ou a terceiros pelas informações que fornecer.
5. responsabilidades e garantias
1. Não é permitido e, portanto, as consequências serão de responsabilidade exclusiva dos Usuários, o acesso ou a utilização do Site com fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade econômica. Em particular, e sem limitação à presente lista, é proibido: (I) Usar o Site de qualquer forma que possa provocar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no funcionamento do mesmo ou em dispositivos de terceiros; (II) Usar o Site para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, trojan, worm, código malicioso ou outros programas ou arquivos prejudiciais ou com intenções ilícitas; (III) Usar o Site para transmitir material com fins publicitários ou de promoção, incluindo spam, e-mails em cadeia ou similares, sem a prévia autorização expressa e por escrito da NASH21; (IV) Usar o Site de maneira que constitua uma violação de quaisquer direitos da NASH21 ou de terceiros; (V) Usar o Site para transmitir ou publicar qualquer material de caráter difamatório, ofensivo, racista, vulgar, denegridor, pornográfico, ou de natureza obscena ou ameaçadora ou que possa incomodar, prejudicar ou meramente afetar qualquer pessoa, segundo o critério da NASH21; (VI) Usar o Site para coletar dados pessoais de outros Usuários; (VII) Usar o Site de forma ilegal, contra a boa-fé, a moral e/ou a ordem pública; (VIII) Acessar sem autorização qualquer seção do Site, outros sistemas ou redes conectados ao mesmo, qualquer servidor da NASH21 ou os serviços oferecidos através do Site por meio de hacking ou falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilegítimo ou estabelecido no presente Aviso Legal; (IX) Realizar qualquer ação que provoque uma saturação desproporcional ou desnecessária na infraestrutura do Site ou nos sistemas ou redes utilizados ou pertencentes à NASH21, bem como nos sistemas e redes conectados ao Site. 2. O descumprimento de qualquer uma das obrigações acima pelos Usuários do Site poderá levar à adoção, por parte da NASH21, das medidas oportunas amparadas em direito e no exercício de seus legítimos interesses. Todas as informações que o Usuário fornecer através dos formulários do Site para os fins acima mencionados ou quaisquer outros deverão ser verídicas. Para esses fins, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que comunicar e manterá as informações fornecidas à NASH21 perfeitamente atualizadas de forma que correspondam, em todos os momentos, à situação real do Usuário. Em todo caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas que fizer e pelos prejuízos que causar à NASH21 ou a terceiros pelas informações que fornecer.
6. força maior
Sem prejuízo do anterior, a NASH21 não será responsável por atrasos ou falhas que ocorram no acesso, funcionamento e operatividade do Site, seus conteúdos e/ou serviços, assim como também pelas interrupções, suspensões ou mau funcionamento do mesmo, quando tiverem sua origem em avarias produzidas por qualquer situação de força maior ou caso fortuito.
A NASH21 não será responsável por qualquer descumprimento ou atraso na realização de qualquer ação quando o mesmo se dever a acontecimentos que estão fora do seu controle razoável (doravante, “Causa de Força Maior”).
As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do controle razoável da NASH21 e, entre outros, os seguintes: · Greves, paralisações ou outras medidas reivindicativas; · Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra; · Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural; · Impossibilidade de uso de trens, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados; · Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações; · Atos, decretos, legislação, regulamentação ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública. · Entender-se-á que as mencionadas ações ficarão suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior continuar e a NASH21 disporá de uma extensão do prazo para cumpri-las por um período de tempo igual ao que durar a Causa de Força Maior. A NASH21 empregará todos os meios razoáveis para que a Causa de Força Maior termine ou para encontrar uma solução que permita cumprir com suas obrigações apesar da Causa de Força Maior.
7. Apoio ao utilizador
Os Usuários têm à sua disposição o serviço de atendimento ao Usuário pelo qual a NASH21 atenderá às consultas, reclamações e sugestões feitas por eles.
Os Usuários poderão acessar o serviço de atendimento ao cliente através do seguinte e-mail de contato: hola@nash21.io
A NASH21 responderá às reclamações ou consultas no menor prazo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um (1) mês.
8. confidencialidade
Em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, bem como a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Website serão processados de acordo com as disposições da Política de Privacidade que os Utilizadores devem ler e, quando apropriado, aceitar e/ou consentir.
9. cláusula de salvaguarda
Todas as cláusulas ou termos do presente Aviso Legal devem ser interpretados de forma independente, não sendo afectadas as restantes cláusulas no caso de uma delas ter sido declarada nula por sentença judicial ou decisão arbitral definitiva. A cláusula ou cláusulas afectadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos pretendidos pelo presente Aviso Legal.
10. legislação e jurisdição aplicáveis
O acesso e a utilização do sítio Web serão regidos e interpretados de acordo com o direito comum espanhol e, salvo disposição em contrário da regulamentação aplicável (incluindo a regulamentação relativa aos consumidores e utilizadores), qualquer litígio será submetido pelas partes aos juízes e tribunais da cidade de Madrid.
Este texto está redigido em espanhol e pode ser traduzido para outras línguas. Em caso de discrepância entre a versão espanhola e as suas traduções, prevalecerá a versão espanhola.
